Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de serviços de recarga dos extintores de incêndio utilizados pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, garantindo que os equipamentos estejam devidamente carregados e em condições adequadas de utilização em eventual situação de emergência. A manutenção das condições adequadas dos equipamentos de combate a incêndio contribui para a segurança das pessoas, dos espaços e do patrimônio público, sendo necessária a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços, observando as normas técnicas e regulamentações aplicáveis

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