CONTRATAÇÃO DE APOIO EM ASSESSORAMENTO DE ORIENTAÇÃO CAPACITAÇÃO OPERACIONALIZAÇÃO E PARECERISTAS DO RECURSO FEDERAL DA LEI DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC-PNAB 2025 ORIUNDO PELO MINISTÉRIO DA CULTURA CONFORME A LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 14.399 DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE ATENDERÁ FOMENTOS À CULTURA DO MUNICÍPIO DE APIÚNA

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Por se tratar ação Federal e o município como gestor de todo o processo, há necessidade de contratação de serviço técnico para acompanhamento de toda operacionalização do programa de fomento em todas as suas etapas, e que o recurso oriundo do programa subtrai 5% que poderá ser usados nesta operação, e que a contratada deverá ter notória especialização de serviços prestados na área da cultura em especial que comtempla o objeto indicado, com capacidade técnica de experiências anteriores e de boa logística para fazer ações presenciais com os proponentes e gestores da cultura. E que a municipalidade não possui profissionais gabaritados para realizar trabalhos relativos a este programa de fomentos.