InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA C/C MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REDE PRÓPRIA DA COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SALTO DONNER - CERSAD DISTRIBUIDORA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2003.
MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Serviços Urbanos
Dados da publicação
CompraPRI 23Controle PNCP79373775000162-1-000021/2026Processo23/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ do órgão79373775000162Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras, Estradas e Serviços UrbanosLocalDoutor Pedrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos