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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL INDIVIDUALIZADA DAS SEGUINTES CASCALHEIRAS MUNICIPAIS: CASCALHEIRA GUGELMIN 2, CASCALHEIRA GOIABAL E CASCALHEIRA LAURO SOUZA, INCLUINDO LEVANTAMENTO DE CAMPO, ESTUDOS, DOCUMENTOS TÉCNICOS, ART/RRT, PROTOCOLO, ACOMPANHEMENTO DOS PROCESSOS E ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE;

MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA - SC

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

CompraDE 7Controle PNCP75326066000175-1-000049/2026Processo172/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OTACILIO COSTACNPJ do órgão75326066000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA - SCLocalOtacílio Costa/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 16:11Abertura01/10/2026, 16:00Encerramento07/10/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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