DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de coffee breaks, coquetéis e lanches atender as demandas nas sessões, treinamentos, cursos, palestras e demais eventos do Programa Vereador Mirim, Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Imbituba, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
IMBITUBA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Dados da publicação
CompraPDE 8Controle PNCP79680005000162-1-000013/2026Processo11/2026ÓrgãoIMBITUBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão79680005000162Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalImbituba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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