DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição especializada para prestação integrada de serviços contínuos de Saúde e Segurança do Trabalho — SST, Saúde Ocupacional e Promoção da Saúde no Trabalho, abrangendo gestão de laudos e programas legais, exames ocupacionais, audiometria, eventos de saúde e bem-estar, ginástica laboral e assessoria técnica em segurança do trabalho, para atendimento das necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina — CRM-SC.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SC
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP79831566000115-1-000015/2026ProcessoSGED 4486/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINACNPJ do órgão79831566000115Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos