InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO ESPETÁCULO DE HUMOR "PAULINHO MIXARIA", DURANTE A 2ª EDIÇÃO DO AGRO CONECTA.
MUNICIPIO DE SERRA ALTA · Departamento de Agricultura
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CompraPRI 15Controle PNCP80622319000198-1-000073/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA ALTACNPJ do órgão80622319000198Unidade compradoraDepartamento de AgriculturaLocalSerra Alta/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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