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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO ESPECIALIZADO EM INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL, PROCESSO SIE 12969/2026.

MUNICIPIO DE SERRA ALTA · Departamento de Agricultura

Valor estimadoR$ 3.747.059,82
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Dados da publicação

CompraPRD 21Controle PNCP80622319000198-1-000081/2026Processo77/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA ALTACNPJ do órgão80622319000198Unidade compradoraDepartamento de AgriculturaLocalSerra Alta/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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