ESTIMATIVO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS (TERRESTRES) PARA SEREM UTILIZADAS NO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, APENADOS, SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, PARA RETORNO AOS SEUS LARES FAMILIARES, ATENDENDO A DEMANDA DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÓ/SC. PERIODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2026. EM COMPLEMENTO A OC.258/2026 E EMP. 501/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O BENEFÍCIO EVENTUAL DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, ENCONTRASE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº3.620 DE 19/02/2026, O QUE ASSEGURA AO USUÁRIO O ATENDIMENTO A SUA DEMANDA. O FORNECEDOR SELECIONADO APRESENTA VALORES ALINHADOS À MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO ATUAL. ALÉM DISSO, DESTACA-SE POR POSSUIR CAPACIDADE OPERACIONAL PLENA PARA ATENDIMENTO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, GARANTINDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÓ/SC. A DECISÃO CONSIDEROU, PRIORITARIAMENTE, O CRITÉRIO DE EFICIÊNCIA. DURANTE A FASE DE PROSPECÇÃO, CONSTATOU-SE QUE OS DEMAIS FORNECEDORES CONSULTADOS NÃO POSSUÍAM PORTIFÓLIO PARA ATENDER A ESTE TIPO ESPECÍFICO DE SOLICITAÇÃO. TAL LIMITAÇÃO POR PARTE DOS CONCORRENTES INVIABILIZOU UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE PROPOSTAS ALTERNATIVAS, CONFIGURANDO O FORNECEDOR ESCOLHIDO COMO A ÚNICA VIA APTA A CUMPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA. A ANÁLISE FINAL CONSIDEROU O EQUILÍBRIO ENTRE OS DESTINOS E VALORES REPASSADOS, JUNTAMENTE COM A LOGÍSTICA DE ATENDIMENTO. O FORNECEDOR APRESENTOU A MELHOR MÉTRICA NA RELAÇÃO "QUANTIDADE DE DESTINOS ATENDIDOS VS. DEMANDAS DA SECRETARIA". A BASE UTILIZADA PARA O ORÇAMENTO SE DEU PELAS CAPITAIS NACIONAIS, PARA TER UM PARÂMETRO JUSTO ENTRE OS FORNECEDORES, VISTO QUE NÃO É POSSÍVEL PREVISIONAR O DESTINO DE CADA USUÁRIO ATENDIDO.