DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NO SCFV COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS.
MUNICIPIO DE SERRA ALTA · Fundo Municipal de Assistência Social
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CompraPRD 20Controle PNCP80622319000198-1-000079/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA ALTACNPJ do órgão80622319000198Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalSerra Alta/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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