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DispensaDivulgada no PNCP

Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e produtos para saúde, através de dispensa de licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Bens Judiciais – GEJUD, conforme planejamento realizado para o ano corrente, da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina – SES/SC, conforme especificações constantes do anexo I.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde

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Dados da publicação

Compra858Controle PNCP80673411000187-1-000411/2026Processo29493ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ do órgão80673411000187Unidade compradoraSecretaria de Estado da SaúdeLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 13:30Abertura20/10/2026, 13:28Encerramento23/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

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  8. FRBL - Requerimento de perícia a fim de apurar os danos animais ambientais decorrentes da conduta de Gisele de ANdrade, que ocasionou a moerte de um cão, mediante prática de maus-tratos, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2026.00001270-6. Requerente: 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. Curadoria: Meio Ambiente Natural e Defesa dos Direitos dos Animais.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-47 · Florianópolis/SC · Dispensa · 31/08/2026
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