Aquisição futura e eventual de medicamentos, destinados ao atendimento de urgência e emergência de pacientes carentes da rede municipal de saúde, de acordo com a prescrição médica, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme anexo I, parte integrante do processo administrativo.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2. JUSTIFICATIVA 2.1. A aquisição dos produtos da licitação em epígrafe visa assegurar as ações e serviços públicos na área da saúde, para que este órgão realize atendimento necessário aos munícipes de famílias carentes. Preliminarmente ressaltamos que os medicamentos aqui relacionados não fazem parte da farmácia básica do governo, da lista dos medicamentos do Consorcio Paraná Saúde ou da Farmácia Popular. Informamos que tais medicamentos não ficarão em estoque, e só haverá compra quando de fato houver demanda, ou seja, a aquisição será eventual de acordo, e servirão para suprir as necessidades em fornecer medicamentos não contemplados na atenção básica, em condições excepcionais, preceituadas nas condições de imprevisibilidade, principalmente por se tratar de casos de urgência/emergência, destinados ao atendimento de urgência e emergência de pacientes carentes da rede municipal de saúde, de acordo com a prescrição médica e parecer social ofertado pelo CRAS do município.