DispensaDivulgada no PNCP
Execução de obra de deslocamento de rede de energia elétrica, conforme protocolos da Celesc n°8072161035 Nota OS:400822771 e n°8072780554 e Nota PS:400823394
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE · MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE
Dados da publicação
CompraDL 94Controle PNCP80911936000103-1-000107/2026Processo94/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ do órgão80911936000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTELocalSão João do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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