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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) VAGAS EM REGIME DE ATENDIMENTO INTEGRAL (24 HORAS), POR PRAZO INDETERMINADO, DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 5002173-31.2023.8.24.0043/SC.

MUNICIPIO DE BELMONTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTE

Valor estimadoR$ 216.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 9Controle PNCP80912108000190-1-000072/2026Processo35/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELMONTECNPJ do órgão80912108000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTELocalBelmonte/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belmonte/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · VAGA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL POR PERÍODO INDERTEMINADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. COM ATENDIMENTO INTEGRAL EM REGIME DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, INCLUINDO MORADIA, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, CUIDADOS DIÁRIOS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E DEMAIS ATENDIMENTOS NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ACOLHIDOS.

R$ 216.000,00

Quantidade: 36 · Unidade: Mes · Unitário: R$ 6.000,00 · Em andamento