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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA STARTBID – SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCLUINDO, CONFORME ESCOPO E CONDIÇÕES CONSTANTES DA PROPOSTA COMERCIAL, O LICENCIAMENTO/USO DA PLATAFORMA E OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA IMPLANTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPORTE, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO.

MUNICIPIO DE BELMONTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTE

Valor estimadoR$ 34.500,00
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Dados da publicação

CompraIL 13Controle PNCP80912108000190-1-000098/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELMONTECNPJ do órgão80912108000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTELocalBelmonte/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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