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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAR PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COM FULCRO À SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA · MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Valor estimadoR$ 10.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 162Controle PNCP80912124000182-1-000150/2026Processo162/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTACNPJ do órgão80912124000182Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTALocalSão Miguel da Boa Vista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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