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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOEDUCATIVOS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DA OFICINA DE 'MAKER ROBÓTICA TEENS', DESTINADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTEGRADOS AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), REFERENCIADOS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC.

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 26.400,00
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Dados da publicação

CompraPRD 19Controle PNCP80912140000175-1-000131/2026Processo62/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão80912140000175Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSanta Helena/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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