InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 14º CONGRESSUL - CONGRESSO SUL-BRASILEIRO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 06 A 09 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA/RS, DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC.
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CompraPRI 14Controle PNCP80912140000175-1-000159/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão80912140000175Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSanta Helena/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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