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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE "ESTUDO INTEGRADOR" PARA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO SUL/SC, COMPREENDENDO AEROLEVANTAMENTO E GERAÇÃO DE ORTOFOTOS, CADASTRO IMOBILIÁRIO, PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA).

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 715.240,00
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Dados da publicação

CompraPRD 44Controle PNCP80989965000198-1-000051/2026Processo44/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SULCNPJ do órgão80989965000198Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalSanta Rosa do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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