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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REF.: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA O CONTADOR PÚBLICO - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 36.390.536/0001-08, PARA FORNECIMENTO DE ACESSO À "COMUNIDADE O CONTADOR PÚBLICO", PLATAFORMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL COMPOSTA POR CURSOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, ORÇAMENTO PÚBLICO, GESTÃO FISCAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, LEGISLAÇÃO APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEMAIS MATÉRIAS CORRELATAS, INCLUINDO ACESSO AOS CURSOS DISPONIBILIZADOS DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATUALIZAÇÕES DE CONTEÚDO, MATERIAIS COMPLEMENTARES, POSSIBILIDADE DE ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS E ENCONTROS ONLINE AO VIVO COM O PROFESSOR DREONE MENDES, VISANDO AO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 1.865,30
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Dados da publicação

CompraPRI 175Controle PNCP80989965000198-1-000175/2026Processo175/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SULCNPJ do órgão80989965000198Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalSanta Rosa do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. Locação de software para desmaterialização de documentos físicos; sistema integrado para processo legislativo eletrônico e digital em plataforma web, serviços de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa para atender as necessidades de controle das funções da Casa Legislativa, controle de portal eletrônico que possua integração com as informações do sistema e que disponibilize ferramenta que possibilite a leitura em libras e versão para deficientes visuais com áudio em todo conteúdo do site a fim de atender as exigências da legislação no que diz respeito à acessibilidade; gestão de visitantes na sede da entidade; vereador mirim, votação eletrônica; diário oficial; certificados digitais carimbo do tempo e certificação digital de documentos legislativos e administrativos; protocolo; GED; aplicativos IOS e Android incluindo a prestação de serviços técnicos correlatos, implantação do sistema, migração e conversão de dados; suporte técnico especializado; treinamento. Incluídos serviços, com o acordo de nível de serviço (SLA), de suporte técnico, migração de dados, treinamento inicial e cadastro e inserção de todos os dados no sistema legislativo provenientes de softwares legados. E ainda, equipamento servidor a ser instalado no local para o módulo de votação eletrônica do sistema legislativo, conforme especificações técnicas definidas nesse termo de referência, por necessidade devido à falta de capacidade de controle (QoS) no Firewall da Câmara Municipal de Rio Negrinho, a fim de que o sistema de votação atenda ao requisito de disponibilidade da segurança da informação com eficiência necessária.RIO NEGRINHO CAMARA DE VEREADORESPRD 68 · Rio Negrinho/SC · Dispensa · 01/10/2026
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