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DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ, da RM Leonardo Loch, situada na Localidade de Santa Terezinha. Rendimento de Aplicação da Transferência Especial da União 202539490006 - Plano de Ação 09032025-083287.

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimadoR$ 204.482,88
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Dados da publicação

CompraDL 166Controle PNCP81531162000158-1-000237/2026Processo166/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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