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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para capacitação e aperfeiçoamento de servidores municipais, mediante participação no curso presencial "Pareceres Jurídicos e Controle Interno na Lei nº 14.133/2021", promovido pelo Instituto Aplicado em Gestão Pública – IAGP, a ser realizado nos dias 24 e 25 de junho de 2026, em Curitiba/PR. Participarão deste evento a equipe do Controle Interno composta pelos servidores: Julio Cesar de Oliveira, Everton Braghini tavares. Juntamente com o a equipe Jurídica composta pelas servidoras: Manuella Lucia Zanini Fadel Ranssoli e Bianca Zalobnicki Santos. Conforme meta 01 da LDO.

MUNICIPIO DE BITURUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR

Valor estimadoR$ 8.760,00
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Dados da publicação

Compra29593Controle PNCP81648859000103-1-000582/2026Processo29593ÓrgãoMUNICIPIO DE BITURUNACNPJ do órgão81648859000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PRLocalBituruna/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de areia lavada, destinada a atender às demandas das diversas Secretarias do Município de Bituruna/PR em obras, manutenções e serviços de infraestrutura urbana, garantindo o fornecimento contínuo do material, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, com retirada pelo Município em local situado a distância não superior a 130 km da sede municipal.PE 11 · Bituruna/PR · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  2. Referente a prestação de serviço de monitoramento e vigilância a pedido da Secretaria de Infraestrutura e Transportes, no Parque de Máquinas ''Almerindo da Silveira''. A presente contratação se faz necessária em substituição temporária dos servidores que fazem o serviço de vigilante. Durante o período de afastamento, torna-se indispensável a manutenção da segurança patrimonial dos bens, veículos, equipamentos e materiais pertencentes à municipalidade. Dessa forma, a contratação temporária visa garantir a continuidade dos serviços de vigilância, evitando riscos, danos ou uso indevido do patrimônio público, assegurando o bom funcionamento das atividades desenvolvidas no Parque de Máquinas. Período referente entre os dias 01/08/2026 a 31/08/2026. Compra realizada de forma direta. Centro de custo 132/2026, conforme meta n°122 da LDO29984 · Bituruna/PR · Dispensa · 11/08/2026
  3. Referente à aquisição de janelas para reforma e adequação da estrutura física do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, em atendimento aos apontamentos e recomendações do Ministério Público do Estado do Paraná constantes no Procedimento Administrativo nº 0152.25.000146-0/1. Centro de custo nº 099. Meta LDO 101.29983 · Bituruna/PR · Dispensa · 11/08/2026
  4. Aquisição de ferro para utilização na reforma e manutenção do ônibus Ibituruninha, pertencente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Meta 27 da LDO e centro de custo nº 197.29977 · Bituruna/PR · Dispensa · 11/08/2026
  5. Referente a aquisição de esguichos em latão para acoplamento em mangueiras e utilização com caminhão-pipa ou equipamento de pressão, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Infraestrutura e Transportes, especialmente na execução de serviços de limpeza e desobstrução de bueiros, tubulações e demais dispositivos de drenagem existentes nas estradas rurais e nos acessos às comunidades do interior do Município. A aquisição é necessária para melhorar o direcionamento e a pressão do jato de água, facilitando a retirada de terra, barro, folhas e outros materiais acumulados, contribuindo para o adequado escoamento das águas pluviais e para a conservação das vias municipais. Compra realizada de forma direta. Centro de custo 146/2026, conforme meta n°122 da LDO.29976 · Bituruna/PR · Dispensa · 11/08/2026
  6. Referente aquisição de chave boia destinada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A aquisição da chave bóia de nível (eletro boia) 15 amperes, 220V, com cabo de 1,5 metro e 3 vias (NO/NC), justifica-se pela necessidade de garantir o acionamento e desligamento automático das bombas utilizadas no Aterro Sanitário Municipal e no Parque de Eventos Avelino Roveda. O equipamento é essencial para o controle do nível de líquidos, evitando o funcionamento a seco das bombas, transbordamentos e possíveis danos aos equipamentos, contribuindo para a segurança, a continuidade dos serviços e a redução de custos com manutenção corretiva. Conforme meta 169 da LDO e Centro de custo 857/2026. Compra realizada de forma direta, pois a licitação de materiais elétricos já se encontra vencida.29975 · Bituruna/PR · Dispensa · 11/08/2026
  7. Referente a a confecção de 16 coletes de identificação destinados aos integrantes da Defesa Civil Municipal, visando proporcionar a identificação visual dos agentes durante ações de prevenção, atendimento a emergências, vistorias, campanhas educativas, operações de resposta a desastres e demais atividades institucionais. Os coletes deverão ser confeccionados em material resistente e de alta durabilidade, preferencialmente conforme as especificações e o padrão de identidade visual adotados pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, contendo faixas refletivas e identificação da Defesa Civil e do Município, quando aplicável. A aquisição busca garantir maior segurança, padronização e identificação dos servidores durante o desempenho de suas funções. Conforme meta 131 da LDO. Centro de Custos 612/2026.29973 · Bituruna/PR · Dispensa · 11/08/2026
  8. Referente aquisição de materiais destinados a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para adequação do sistema de recirculação de chorume das valas do aterro municipal. A aquisição dos materiais faz-se necessária para a adequação e melhoria do sistema de recirculação de chorume nas valas do aterro municipal, visando garantir o correto manejo dos líquidos gerados pela decomposição dos resíduos sólidos. A intervenção contribuirá para o aumento da eficiência operacional do aterro, redução de impactos ambientais, controle de odores e melhor aproveitamento do processo de degradação dos resíduos. Além disso, a adequação do sistema permitirá atender às exigências ambientais e assegurar o funcionamento adequado da estrutura, promovendo maior segurança operacional e preservação do meio ambiente. Conforme meta 169 da LDO E CENTRO DE CUSTO 856/2026. Compra realizada de forma direta, pois os itens que constam na licitação referente a materiais de construção não correspondem as medidas que precisamos para o momento.29967 · Bituruna/PR · Dispensa · 11/08/2026
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  10. Referente a aquisição da mangueira de jardim antitorção 1/2" faz-se necessária para garantir a irrigação adequada das flores, jardins e demais áreas verdes do perímetro urbano, assegurando melhores condições para a manutenção paisagística dos espaços públicos. O modelo antitorção proporciona maior durabilidade, praticidade e eficiência durante o uso, reduzindo interrupções no fluxo de água e otimizando os serviços executados pela equipe responsável. Conforme meta 131 da LDO. Centro De Custos 639/2026.29961 · Bituruna/PR · Dispensa · 11/08/2026
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CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

  1. Referente a prestação de serviço de contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições, lanches, café e demais serviços de alimentação destinados aos participantes da apresentação do andamento da construção da nova Escola do Campo São Miguel, realizada em 14 de julho de 2026, nas dependências do estabelecimento Don Oscar. A escolha do local fundamentou-se na disponibilidade de espaço físico adequado para acomodar o público estimado para o evento, oferecendo infraestrutura compatível com a realização da apresentação, conforto aos participantes e condições apropriadas para o fornecimento dos serviços de alimentação, atendendo às necessidades da Administração. Considerando que a realização do evento estava vinculada à data previamente definida e que o prazo disponível era insuficiente para o cumprimento da divulgação prevista no § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, não foi possível promover a publicação do aviso em sítio eletrônico oficial pelo período mínimo de 3 (três) dias úteis para obtenção de propostas adicionais, uma vez que tal providência comprometeria a realização do evento na data programada. Dessa forma, diante das circunstâncias que envolveram a contratação e da necessidade de assegurar a realização do evento institucional, procede-se à formalização do respectivo processo administrativo, acompanhado da documentação pertinente, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. A despesa será custeada por meio da Meta nº 16 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, vinculada ao Centro de Custo nº 190.MUNICIPIO DE BITURUNA29945 · Bituruna/PR · Dispensa · 11/08/2026
  2. Referente à aquisição de óleo do motor destinado à revisão preventiva de 190.000 km do veículo da Frota Municipal Caminhão-Trator Mercedes-Benz Actros, placas SEG-0E19, utilizado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no transporte diário de calcário. Meta 192. Centro de Custo 207/2026. Devido a necessidade de revisão por concessionária autorizada, optou-se pela dispensa de divulgação de aviso, disposto no Art. 75 . § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.MUNICIPIO DE BITURUNA29924 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/08/2026
  3. Referente à prestação de serviços destinados à revisão preventiva de 190.000 km do veículo da Frota Municipal Caminhão-Trator Mercedes-Benz Actros, placas SEG-0E19, utilizado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no transporte diário de calcário. Meta 192. Centro de Custo 207/2026. Devido a necessidade de revisão por concessionária autorizada, optou-se pela dispensa de divulgação de aviso, disposto no Art. 75 . § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.MUNICIPIO DE BITURUNA29923 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/08/2026
  4. Referente a aquisição de medalhas e troféus a serem utilizados para a premiação do Campeonato Municipal de Futebol de Campo-2026. As pesquisas foram enviadas a empresas aptas a entregarem o material solicitado. O preço está de acordo com o praticado pelo mercado conforme anexos. Conforme o Centro de Custo Nº 160/2026.Meta da LDO:51.MUNICIPIO DE BITURUNA29917 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/08/2026
  5. Justifica-se a revisão preventiva de 96 mil Km FORD RANGER V6 PLACA: TAO-1H42, tendo a necessidade de manter o veículo, em condições seguras de trafegabilidade, oferecendo segurança aos seus usuários, garantindo a utilização do mesmo, o qual é de suma importância pois presta serviços diariamente para Secretaria de Infraestrutura e Transportes. Culminando ainda, com a redução dos riscos de quebra e degradação, favorecendo a conservação do veículo. Devido à necessidade imediata da prestação de serviço, optou-se pela dispensa de divulgação de aviso, disposto no Art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Conforme Meta 122 da LDO/2026. Centro de Custo E-1116/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA29913 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/08/2026
  6. Justifica-se a revisão preventiva de 96 mil Km FORD RANGER V6 PLACA: TAO-1H42, tendo a necessidade de manter o veículo, em condições seguras de trafegabilidade, oferecendo segurança aos seus usuários, garantindo a utilização do mesmo, o qual é de suma importância pois presta serviços diariamente para Secretaria de Infraestrutura e Transportes. Culminando ainda, com a redução dos riscos de quebra e degradação, favorecendo a conservação do veículo. Devido à necessidade imediata da prestação de serviço, optou-se pela dispensa de divulgação de aviso, disposto no Art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Conforme Meta 122 da LDO/2026. Centro de Custo E-1116/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA29912 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/08/2026
  7. Justifica-se a revisão preventiva de 96 mil Km FORD RANGER V6 PLACA: TAO-1H42, tendo a necessidade de manter o veículo, em condições seguras de trafegabilidade, oferecendo segurança aos seus usuários, garantindo a utilização do mesmo, o qual é de suma importância pois presta serviços diariamente para Secretaria de Infraestrutura e Transportes. Culminando ainda, com a redução dos riscos de quebra e degradação, favorecendo a conservação do veículo. Devido à necessidade imediata da prestação de serviço, optou-se pela dispensa de divulgação de aviso, disposto no Art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Conforme Meta 122 da LDO/2026. Centro de Custo E-1116/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA29911 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/08/2026
  8. Justifica-se a revisão preventiva de 96 mil Km FORD RANGER V6 PLACA: TAO-1H42, tendo a necessidade de manter o veículo, em condições seguras de trafegabilidade, oferecendo segurança aos seus usuários, garantindo a utilização do mesmo, o qual é de suma importância pois presta serviços diariamente para Secretaria de Infraestrutura e Transportes. Culminando ainda, com a redução dos riscos de quebra e degradação, favorecendo a conservação do veículo. Devido à necessidade imediata da prestação de serviço, optou-se pela dispensa de divulgação de aviso, disposto no Art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Conforme Meta 122 da LDO/2026. Centro de Custo E-1116/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA29910 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/08/2026
  9. Justifica-se a revisão preventiva de 140 mil Km FORD RANGER PLACA: SEF-4D98, tendo a necessidade de manter o veículo, em condições seguras de trafegabilidade, oferecendo segurança aos seus usuários, garantindo a utilização do mesmo, o qual é de suma importância pois presta serviços diariamente para Secretaria de Infraestrutura e Transportes. Culminando ainda, com a redução dos riscos de quebra e degradação, favorecendo a conservação do veículo. Devido à necessidade imediata da prestação de serviço, optou-se pela dispensa de divulgação de aviso, disposto no Art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Conforme Meta 122 da LDO/2026. Centro de Custo E-1117/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA29909 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/08/2026
  10. Justifica-se a revisão preventiva de 140 mil Km FORD RANGER PLACA: SEF-4D98, tendo a necessidade de manter o veículo, em condições seguras de trafegabilidade, oferecendo segurança aos seus usuários, garantindo a utilização do mesmo, o qual é de suma importância pois presta serviços diariamente para Secretaria de Infraestrutura e Transportes. Culminando ainda, com a redução dos riscos de quebra e degradação, favorecendo a conservação do veículo. Devido à necessidade imediata da prestação de serviço, optou-se pela dispensa de divulgação de aviso, disposto no Art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Conforme Meta 122 da LDO/2026. Centro de Custo E-1117/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA29908 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “pelo, realizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bituruna/PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · CAPACITAÇÃO IAGP Capacitação de servidor(es) municipal(is) por meio da participação no curso presencial "Pareceres Jurídicos e Controle Interno na Lei nº 14.133/2021", com carga horária de 14 horas, incluindo material didático, certificado de participação e demais benefícios disponibilizados pela instituição promotora

R$ 8.760,00

Quantidade: 4 · Unidade: SV · Unitário: R$ 2.190,00 · Homologado

Fornecedor: IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA · 32651451000185