DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta para prestação de serviço de transporte coletivo escolar, com veículo com capacidade mínima de 09 passageiros, destinado ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A contratação justifica-se por se tratar de serviço contínuo e essencial, não podendo haver interrupção do transporte escolar. Considerando que não há mais saldo suficiente no contrato vigente para atender à demanda, a compra direta se faz necessária para garantir a continuidade do serviço até a regularização da nova contratação, em atendimento à Meta 27 da LDO e à manutenção do transporte escolar. Conforme solicitação anexa, o serviço refere-se ao transporte escolar executado no período de junho de 2026, com quantitativo de 2.760 km.

MUNICIPIO DE BITURUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR

Valor estimadoR$ 13.220,40
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Dados da publicação

Compra29599Controle PNCP81648859000103-1-000584/2026Processo29599ÓrgãoMUNICIPIO DE BITURUNACNPJ do órgão81648859000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PRLocalBituruna/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR COM VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 09 (NOVE) PASSAGEIROS PARA O ATENDIMENTO AO ITEM 03 DO TERMO DE REFERÊNCIA

R$ 13.220,40

Quantidade: 2760 · Unidade: KM/R · Unitário: R$ 4,79 · Homologado

Fornecedor: LUIZ AUGUSTO ZEMBRUSKI DA COSTA LTDA · 49015030000160