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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de suporte técnico para atendimento das demandas e atividades administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário, no período de agosto a novembro de 2026. Centro de custo n°133/2026. Meta LDO 83.

MUNICIPIO DE BITURUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR

Valor estimadoR$ 14.324,00
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Dados da publicação

Compra29722Controle PNCP81648859000103-1-000621/2026Processo29722ÓrgãoMUNICIPIO DE BITURUNACNPJ do órgão81648859000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PRLocalBituruna/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

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  7. Referente aquisição de material de expediente tipo Fita larga transparente destinada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A aquisição de fita larga transparente faz-se necessária para atender às demandas diárias da Secretaria de Agricultura, sendo utilizada no fechamento de caixas, organização de documentos, identificação de materiais e acondicionamento de itens diversos. O material é indispensável para garantir maior praticidade, segurança e eficiência nas atividades administrativas e operacionais desenvolvidas pela Secretaria. Conforme meta 169 da LDO e Centro de Custos 593/2026. Compra realizada de forma direta. Pois, o item que é licitado não condiz com as características que necessitamos.MUNICIPIO DE BITURUNA29351 · Bituruna/PR · Dispensa · 28/05/2026
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  9. Referente a prestação de serviço de estudo hidrogeológico – Aterro Municipal de Bituruna, presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de estudo hidrogeológico da área do Aterro Municipal de Bituruna, serviço técnico necessário para subsidiar a continuidade do processo de regularização e licenciamento ambiental do empreendimento. A necessidade da contratação decorre do fato de que, embora existam processos físicos anteriores relacionados ao aterro, não constam neles documentos técnicos suficientes e atualizados que permitam dar prosseguimento, de forma segura e adequada, às exigências atualmente aplicáveis ao licenciamento ambiental. A contratação é especialmente necessária em razão da Portaria IAT nº 273/2025, a qual estabelece diretrizes mínimas para o monitoramento preventivo das águas subterrâneas e prevê o estudo hidrogeológico como instrumento técnico para subsidiar a elaboração e a execução desse monitoramento. Conforme o Anexo II da referida Portaria, o estudo deve fornecer informações sobre a hidrogeologia regional e local, unidades hidroestratigráficas, potenciometria, direção de fluxo subterrâneo e demais elementos necessários à correta compreensão do comportamento das águas subterrâneas na área de interesse. No caso específico de aterro sanitário, esse diagnóstico é indispensável para a adequada definição da locação, profundidade e função dos poços de monitoramento, bem como para a identificação de pontos representativos de montante e jusante hidráulico, possibilitando a implantação de um programa de monitoramento tecnicamente confiável. Sem essa base, há risco de implantação de pontos de controle pouco representativos, o que pode comprometer a qualidade dos dados obtidos, a avaliação ambiental da área e o próprio atendimento às exigências do órgão licenciador. Além disso, a Instrução Normativa IAT nº 33/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, reforça a necessidade de estruturação adequada do sistema de monitoramento ambiental do empreendimento, incluindo os pontos de acompanhamento das águas subterrâneas, o que demanda fundamentação técnica prévia e consistente. Dessa forma, a contratação do estudo hidrogeológico mostra-se indispensável para a adequada instrução técnica do processo de licenciamento ambiental do Aterro Municipal de Bituruna, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, para a prevenção de passivos ambientais e para o atendimento das exigências normativas vigentes. Trata-se, portanto, de serviço essencial à continuidade do licenciamento do empreendimento e à adequada gestão ambiental da área. Centro de custo 709/2026. Conforme Meta 169 da LDO.MUNICIPIO DE BITURUNA29201 · Bituruna/PR · Dispensa · 15/05/2026
  10. Referente a aquisição de 02 (dois) armários em aço para o Centro da Juventude Semear – Clubes Formiguinha, Abelhinha e Amiguinhos, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário, para assegurar a adequada organização, guarda e conservação dos materiais de expediente, documentos e demais pertences utilizados nas atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Centro de custo n°068. Meta LDO 110. BL-IGBF Fonte: 934 CC:16252-3.MUNICIPIO DE BITURUNA29013 · Bituruna/PR · Dispensa · 23/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos, administrativo, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bituruna/PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços de apoio técnico-administrativo por profissional , com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, compreendendo a elaboração de documentos, relatórios e planilhas, organização e análise de informações, apoio à gestão administrativa, acompanhamento de processos, controle documental, levantamento de dados, elaboração de demonstrativos e demais atividades correlatas de suporte administrativo

R$ 14.324,00

Quantidade: 4 · Unidade: SV/M · Unitário: R$ 3.581,00 · Homologado

Fornecedor: MICHELE CRISTINA CALDAS · 65201381000112