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DispensaDivulgada no PNCP

Referente aquisição de material de expediente tipo Fita larga transparente destinada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A aquisição de fita larga transparente faz-se necessária para atender às demandas diárias da Secretaria de Agricultura, sendo utilizada no fechamento de caixas, organização de documentos, identificação de materiais e acondicionamento de itens diversos. O material é indispensável para garantir maior praticidade, segurança e eficiência nas atividades administrativas e operacionais desenvolvidas pela Secretaria. Conforme meta 169 da LDO e Centro de Custos 593/2026. Compra realizada de forma direta. Pois, o item que é licitado não condiz com as características que necessitamos.

MUNICIPIO DE BITURUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR

Valor estimadoR$ 40,00
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Dados da publicação

Compra29351Controle PNCP81648859000103-1-000471/2026Processo29351ÓrgãoMUNICIPIO DE BITURUNACNPJ do órgão81648859000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PRLocalBituruna/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para locação, transporte, montagem, instalação, manutenção/assistência durante o uso, quando aplicável, e desmontagem de estruturas temporárias e equipamentos destinados a eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Bituruna/PR, conforme especificações, quantitativos e condições previstas no Termo de ReferênciaPE 21 · Bituruna/PR · Pregão - Eletrônico · 06/10/2026
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  4. Contratação de empresa especializada para locação de brinquedos recreativos infláveis, incluindo transporte, entrega, montagem, instalação, desmontagem, retirada e demais materiais e equipamentos necessários ao seu adequado funcionamento, destinados às atividades comemorativas da Semana da Criança, promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Bituruna/PR, nas Escolas Municipais, CMEIs e demais instituições contempladas, conforme cronograma de distribuição e datas estabelecidas. Os brinquedos deverão ser entregues e instalados nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em perfeitas condições de conservação, higiene, funcionamento e segurança, permanecendo disponíveis durante o período determinado para cada unidade. A contratada deverá realizar as mudanças de local previstas no cronograma, incluindo a transferência dos equipamentos entre as instituições conforme a programação da Administração. Conforme meta 49 da LDO e centro de custo nº 242.30508 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/10/2026
  5. Contratação de empresa especializada para capacitação e aperfeiçoamento de servidores municipais, mediante participação no curso presencial "Obras Publicas, Planejamento. Orçamentação e Fiscalização de contratos na Lei nº 14.133/2021", promovido pelo Instituto Aplicado em Gestão Pública – IAGP, a ser realizado nos dias 07 e 08 de Outubro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR. Participarão deste evento a equipe de Engenheiros composta pelos servidores: Mauro Rizzoni Silveira e Luiz Renato Friedrich ramos. Juntamente com a Advogada do municipio Dra. Manuella Lucia Zanini Fadel Ranssoli. Conforme meta 01 da LDO.30507 · Bituruna/PR · Inexigibilidade · 05/10/2026
  6. Referente à aquisição de perfis e vigas metálicas destinados à execução da estrutura metálica do corredor a ser construído no barracão da Casa Familiar Rural, visando garantir resistência, estabilidade e segurança à estrutura, bem como proporcionar condições adequadas de circulação e contribuir para a melhoria da infraestrutura da instituição. Conforme meta 16 da LDO e centro de custo nº 257.30498 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/10/2026
  7. Referente à aquisição de bolos e salgados para atendimento aos grupos da 1ª Infância, Bordado, Encontro de Idosos e Gestantes – Programa Bem Bituruninha, vinculados ao SCFV, no período de outubro/2026. A aquisição não foi realizada pelo Processo Administrativo nº45/2025, em razão da não continuidade da contratação decorrente do referido processo. Considerando que o novo procedimento de contratação encontra-se em fase de licitação e visando garantir a continuidade das atividades programadas, faz-se necessária a presente contratação direta, de forma temporária, até a conclusão do novo processo licitatório. Centro de Custo nº200/2026. Meta LDO 101. Estrutura SUAS – Custeio. CC:23253-x Fonte:827.30497 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/10/2026
  8. Prestação de serviço de transporte tipo ônibus para deslocamento de participantes dos grupos do Programa de Recreação, Integração e Inclusão Social, vinculado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário na localidade do Agudo no dia 09 de novembro/2026. Meta LDO 87. Centro de custo nº0203/2026. Observação: Fica então dispensada a divulgação de aviso, disposto no Art. 75 . § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.30496 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/10/2026
  9. Referente a aquisição de fechadura destinada a porta da sala da Secretaria de Governo, a qual precisou ser substituída tendo em vista que a atual apresentou problemas. Justifica-se a dispensa da publicação pelo prazo de 3 (três) dias, considerando a necessidade imediata de aquisição de fechadura para substituição de unidade danificada em porta do imóvel público, a fim de garantir a segurança, o adequado funcionamento e a continuidade das atividades administrativas. A realização da publicação pelo prazo ordinário poderia ocasionar atraso na solução da necessidade apresentada. Conforme meta 01 da LDO.30490 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/10/2026
  10. Referente a aquisição de serra mármore profissional destinada ao uso pela Secretaria de Infraestrutura e Transportes na execução de serviços de alvenaria, reparos, manutenções e demais atividades realizadas pela equipe da Secretaria. A ferramenta também será utilizada na confecção das placas de identificação das localidades do interior do Município, auxiliando nos cortes necessários das placas e dos componentes da estrutura de cobertura, conforme os materiais compatíveis com o equipamento. A aquisição visa disponibilizar ferramenta adequada e de maior desempenho, proporcionando maior agilidade, precisão e eficiência na execução dos serviços. Compra realizada de forma direta. Centro de custo 173/2026, conforme meta n°122 da LDO.30489 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/10/2026
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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

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  2. Referente à aquisição de três carimbos, sendo dois destinados ao Ibituruninha e um à Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de otimizar a organização e agilizar os processos administrativos, proporcionando maior eficiência na identificação e autenticação de documentos, bem como no cumprimento das exigências legais. Conforme a Meta nº 15 da LDO e centro de custo nº 201.MUNICIPIO DE BITURUNA30050 · Bituruna/PR · Dispensa · 17/08/2026
  3. Referente aquisição do GOOGLE AI PRO 5TB ANUAL, devido a necessidade de disponibilizar uma solução integrada de inteligência artificial e armazenamento em nuvem para apoiar as atividades institucionais, proporcionando maior produtividade na elaboração, revisão e análise de documentos, geração de conteúdos, organização de informações e automação de tarefas. Além dos recursos avançados de inteligência artificial, o plano oferece 5 TB de espaço em nuvem para armazenamento seguro de arquivos, backup e compartilhamento de documentos, garantindo maior eficiência, disponibilidade e continuidade das atividades administrativas, bem como a segurança das informações e a otimização dos processos de trabalho. Conforme meta 01 da LDOMUNICIPIO DE BITURUNA29879 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/08/2026
  4. Referente à aquisição de rolos de papel para plotter, formato A0, destinados ao uso do setor de Engenharia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A aquisição é necessária para garantir a impressão de projetos, plantas, mapas, memoriais e demais documentos técnicos em grande formato, indispensáveis às atividades de elaboração, análise, fiscalização e execução de obras e serviços de engenharia, assegurando a continuidade dos trabalhos e o adequado atendimento às demandas do setor. Conforme LDO 131. A especificação mais comum para esse uso é papel sulfite de 914 mm x 50 m, 75 g/m², compatível com a maioria dos plotters utilizados em projetos de engenharia.MUNICIPIO DE BITURUNA29877 · Bituruna/PR · Dispensa · 05/08/2026
  5. Referente a aquisição de um Kit completo para internet móvel via satélite, a ser instalado na Camionete Ford Ranger, placas TAO-1H42, utilizada diariamente pela Secretaria de Infraestrutura e Transportes no atendimento das demandas do interior do Município. A aquisição justifica-se pela necessidade de garantir conexão à internet em locais onde o sinal das redes convencionais é inexistente ou insuficiente, possibilitando a comunicação em tempo real, o compartilhamento de informações, a localização das equipes e o acesso a sistemas e documentos durante a execução dos serviços. Com a disponibilização do equipamento, busca-se proporcionar maior agilidade no atendimento das demandas, otimizar os deslocamentos e aprimorar o acompanhamento das atividades desenvolvidas em campo, contribuindo para a eficiência e a continuidade dos serviços prestados à população. Compra realizada de forma direta. Centro de custo 117/2026, conforme meta n°122 da LDO.MUNICIPIO DE BITURUNA29716 · Bituruna/PR · Dispensa · 10/07/2026
  6. Referente à contratação e ao pagamento do plano de serviço de internet via satélite, destinado à operacionalização do kit de internet móvel a ser instalado na camionete Ford Ranger, placas TAO-1H42, utilizada diariamente pela Secretaria de Infraestrutura e Transportes no atendimento das demandas do interior do município. A manutenção ativa do plano é indispensável para garantir conectividade estável e contínua durante os deslocamentos e a execução dos serviços em campo, especialmente em localidades onde o sinal das redes convencionais é inexistente ou insuficiente. A contratação possibilitará a comunicação em tempo real entre as equipes e a sede administrativa, o compartilhamento de informações, imagens e documentos, além do acesso a sistemas e demais ferramentas necessárias ao acompanhamento das atividades. Dessa forma, a contratação contribuirá para maior eficiência operacional, agilidade na tomada de decisões e continuidade dos serviços públicos, proporcionando melhor atendimento às demandas da população e otimização das ações desenvolvidas pela Secretaria. Compra realizada de forma direta. Centro de custo 117/2026, conforme meta n°122 da LDO.MUNICIPIO DE BITURUNA29715 · Bituruna/PR · Dispensa · 10/07/2026
  7. Referente à aquisição de notebook de alto desempenho, destinado ao suporte das atividades técnicas e administrativas da Secretaria Municipal de Educação, visando atender às demandas relacionadas à elaboração de documentos, execução de sistemas administrativos, videoconferências, gerenciamento de dados, utilização de plataformas educacionais, processamento de arquivos e demais rotinas operacionais, garantindo maior eficiência, agilidade e continuidade dos serviços públicos desenvolvidos pela Secretaria. Centro de Custo 152/2026. Conforme meta 15 da LDO.MUNICIPIO DE BITURUNA29550 · Bituruna/PR · Dispensa · 18/06/2026
  8. Referente contratação de empresa do ramo para fornecimento de 02 (duas) licenças de uso da ferramenta de inteligência artificial CHATGPT TEAMS PLUS de 12 meses otimizar os processos internos da Administração, oferecendo uma ferramenta de inteligência artificial capaz de auxiliar na elaboração e revisão de documentos, produção de conteúdos técnicos, análise de informações e automação de tarefas, de forma colaborativa e segura. A solução possibilita ganho de produtividade, padronização das comunicações, redução de prazos e melhoria da qualidade das entregas, garantindo ainda a proteção de dados e a conformidade com a LGPD. Conforme meta 01 da LDO.MUNICIPIO DE BITURUNA29548 · Bituruna/PR · Dispensa · 18/06/2026
  9. Referente aquisição de gaveteiro com chave para instalação na mesa do Departamento de Frotas. Justifica-se a aquisição, visando a organização e melhor utilização do ambiente de trabalho, também garantir a proteção e conservação de materiais e documentos. Conforme meta 01 da LDO. Centro de Custos 618/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA29224 · Bituruna/PR · Dispensa · 15/05/2026
  10. Referente a prestação de serviço de estudo hidrogeológico – Aterro Municipal de Bituruna, presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de estudo hidrogeológico da área do Aterro Municipal de Bituruna, serviço técnico necessário para subsidiar a continuidade do processo de regularização e licenciamento ambiental do empreendimento. A necessidade da contratação decorre do fato de que, embora existam processos físicos anteriores relacionados ao aterro, não constam neles documentos técnicos suficientes e atualizados que permitam dar prosseguimento, de forma segura e adequada, às exigências atualmente aplicáveis ao licenciamento ambiental. A contratação é especialmente necessária em razão da Portaria IAT nº 273/2025, a qual estabelece diretrizes mínimas para o monitoramento preventivo das águas subterrâneas e prevê o estudo hidrogeológico como instrumento técnico para subsidiar a elaboração e a execução desse monitoramento. Conforme o Anexo II da referida Portaria, o estudo deve fornecer informações sobre a hidrogeologia regional e local, unidades hidroestratigráficas, potenciometria, direção de fluxo subterrâneo e demais elementos necessários à correta compreensão do comportamento das águas subterrâneas na área de interesse. No caso específico de aterro sanitário, esse diagnóstico é indispensável para a adequada definição da locação, profundidade e função dos poços de monitoramento, bem como para a identificação de pontos representativos de montante e jusante hidráulico, possibilitando a implantação de um programa de monitoramento tecnicamente confiável. Sem essa base, há risco de implantação de pontos de controle pouco representativos, o que pode comprometer a qualidade dos dados obtidos, a avaliação ambiental da área e o próprio atendimento às exigências do órgão licenciador. Além disso, a Instrução Normativa IAT nº 33/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, reforça a necessidade de estruturação adequada do sistema de monitoramento ambiental do empreendimento, incluindo os pontos de acompanhamento das águas subterrâneas, o que demanda fundamentação técnica prévia e consistente. Dessa forma, a contratação do estudo hidrogeológico mostra-se indispensável para a adequada instrução técnica do processo de licenciamento ambiental do Aterro Municipal de Bituruna, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, para a prevenção de passivos ambientais e para o atendimento das exigências normativas vigentes. Trata-se, portanto, de serviço essencial à continuidade do licenciamento do empreendimento e à adequada gestão ambiental da área. Centro de custo 709/2026. Conforme Meta 169 da LDO.MUNICIPIO DE BITURUNA29201 · Bituruna/PR · Dispensa · 15/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bituruna/PR.