CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VISTORIA E APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO SOBRE O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESGOTAMENTO SOBRE RODAS - TANGARÁ, PINHEIRO PRETO E IPUMIRIM

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;