Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia legal, agrimensura registral e saneamento técnico, documental e registral imobiliário, visando à retificação, saneamento e regularização registral de imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Santa Catarina, mediante a aplicação da Metodologia de Saneamento e Regularização Registral Sob Demanda (MSRR-D), em conformidade com as diretrizes do Programa PROFISCO II.
Dados da publicação
Compra0066/2026Controle PNCP82951310000156-1-000046/2026ProcessoSEA 0001/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão82951310000156Unidade compradora1LocalFlorianópolis/SCInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação28/08/2026, 18:31Abertura31/08/2026, 09:00Encerramento15/09/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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