CredenciamentoDivulgada no PNCP
O presente procedimento licitatório tem por objeto a alienação de bens imóveis de propriedade do CREA-SC, na modalidade leilão, pelo critério de maior lance, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, conforme descrito a seguir: • Lote 1: Alienação de imóvel localizado no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, devidamente registrado em cartório compe-tente, com as características, confrontações, área e demais informações constantes da matrícula imobili
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP82511643000164-1-000005/2026Processo5-250117230-4ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINACNPJ do órgão82511643000164Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIALocalFlorianópolis/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:15Abertura02/02/2026, 08:00Encerramento27/02/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.