InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Ref.: Locação de um imóvel, Matrícula nº 5.569, localizado na Rua Antônio Bernadino de Matos, Centro, São João do Sul/SC, com área total de 360m² e área construída de 70,26m² (sala, cozinha, banheiro e dois quartos), que se destina exclusivamente ao funcionamento do Conselho Tutelar Municipal, não podendo a sua destinação ser mudada, sem o consentimento expresso do LOCADOR.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
CompraPRI 8Controle PNCP82547274000160-1-000009/2026Processo8/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO SULCNPJ do órgão82547274000160Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalSão João do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 18:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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