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DispensaDivulgada no PNCP

Ref.: O objeto da presente contratação é a contratação emergencial de empresa especializada para conclusão das parcelas remanescentes dos serviços de Cadastro Técnico Multifinalitário Imobiliário Urbano do Município de São João do Sul/SC, exclusivamente nas localidades de Vila Conceição e Vila Santa Catarina, compreendendo os serviços de restituição, vetorização, edição vetorial e complementação da base cartográfica; levantamento cadastral in loco dos imóveis, com coleta de atributos cadastrais, medições e preenchimento do Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI; e importação das informações para o sistema municipal, limitada ao quantitativo máximo de 2.042 unidades imobiliárias identificadas após a execução da cobertura aerofotogramétrica vinculada ao Contrato Administrativo nº 62/2025, conforme Termo de Referência e demais documentos da instrução.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 143.858,90
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Dados da publicação

CompraPRD 56Controle PNCP82547274000160-1-000074/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO SULCNPJ do órgão82547274000160Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASLocalSão João do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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  1. Ref.: Constitui objeto do presente processo a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa TCHÊ BARBARIDADE PRODUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 92.598.945/0001-75, vinculada diretamente ao GRUPO TCHÊ BARBARIDADE e às suas atividades artísticas, para realização de apresentação artística musical ao vivo no Município de São João do Sul/SC, durante a programação da Festa do Carro de Boi, fixada para os dias 28, 29 e 30 de agosto de 2026 pelo Decreto Municipal nº 068/2026.PRI 60 · São João do Sul/SC · Inexigibilidade · 12/08/2026
  2. Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução Execução de Reforma (624,57 m²) e Ampliação (306,49 m²) de Ginásio de Esportes na localidade de Sertão do Piritú - Área total de 931,06 m², conforme projetos de engenharia, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, anotações de responsabilidade técnica e demais documentos correlatos em anexo.CCE 59 · São João do Sul/SC · Concorrência - Eletrônica · 08/08/2026
  3. Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução Execução de Reforma (624,57 m²) e Ampliação (306,49 m²) de Ginásio de Esportes na localidade de Sertão do Piritú - Área total de 931,06 m², conforme projetos de engenharia, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, anotações de responsabilidade técnica e demais documentos correlatos em anexo.CCE 59 · São João do Sul/SC · Concorrência - Eletrônica · 07/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - Ref.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos em clínica geral, mediante realização de consultas presenciais destinadas ao atendimento dos usuários das Unidades de Estratégia de Saúde da Família do Município de São João do Sul/SC, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de Sistema de Registro de Preços.11 · São João do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
  5. Ref.: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Capacitação e Supervisão Técnica voltados ao aperfeiçoamento dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de São João do Sul/SC. O objeto compreende a execução de atividades nas modalidades presencial (com todos os custos de deslocamento, hospedagem, alimentação e material didático inclusos no preço) e online, perfazendo uma carga horária de 8 (oito) horas mensais ao longo de um período de 6 (seis) meses. O objetivo é subsidiar as equipes na execução do trabalho socioassistencial de forma técnica, ética e humanizada, promovendo a reflexão prática e o alinhamento dos instrumentos operativos dos serviços ofertados.PRI 57 · São João do Sul/SC · Inexigibilidade · 24/07/2026
  6. Ref.: O presente procedimento tem por objeto a contratação de fornecedores/prestadores previamente credenciados para prestação de serviços veterinários de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos, com microchipagem de 100% dos animais atendidos, fornecimento de medicação pós-operatória oral e roupa cirúrgica pós-operatória, conforme indicação técnica, em unidade móvel regularizada.PRI 58 · São João do Sul/SC · Inexigibilidade · 24/07/2026
  7. Ref.: Contratação decorrente de adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 07/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 02/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, para aquisição de 01 (uma) unidade do Item 01 - Rolo Compactador novo, zero hora, Tipo A, peso operacional padrão de 12.200 kg, marca/modelo LIUGONG/CLG6612E, registrado em favor da empresa LIUGONG LATIN AMERICA MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA, CNPJ nº 11.260.925/0003-50, pelo valor unitário de R$ 470.000,00.PRD 55 · São João do Sul/SC · Dispensa · 03/07/2026
  8. Ref.: O presente procedimento licitatório tem por objeto a selecionar a proposta mais vantajosa para futura contratação de empresa especializada para a assessoria, organização, planejamento e realização da 2ª Festa do Carro de Boi do Município de São João do Sul/SC, no período de 10 a 12 de julho de 2026, compreendendo a coordenação, execução e gestão integral do evento, incluindo estrutura física, serviços operacionais, segurança, limpeza, brigadistas, organização de desfiles e provas, atrações artísticas locais e regionais, produção local de show nacional eventualmente contratado em processo próprio, divulgação, cobertura de foto e filmagem, exploração temporária e acessória de espaços comerciais, captação e administração de patrocínios, obtenção de licenças, alvarás e autorizações perante os órgãos competentes e demais atividades necessárias à sua plena realização, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I) e as demais condições constantes no edital e demais anexos.PCE 54 · São João do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 30/06/2026
  9. Ref.: O presente processo administrativo tem por objeto a contratação de empresa detentora de representação/exclusividade artística para execução de apresentação musical ao vivo da cantora BRUNA VIOLA, no Município de São João do Sul/SC, no dia 28 de agosto de 2026, às 23h00, com duração estimada de 2h00, dentro da programação da Festa do Carro de Boi, conforme proposta comercial e documentos de habilitação apresentados.PRI 53 · São João do Sul/SC · Inexigibilidade · 30/06/2026
  10. Ref.: Contratação de um fonoaudiólogo para a rede municipal de ensino é essencial para garantir o desenvolvimento escolar dos alunos, principalmente aqueles com dificuldades de fala, linguagem, voz e audição. A presença desse profissional permite a identificação precoce de distúrbios de comunicação, o que favorece a intervenção rápida e a prevenção de problemas futuros. Além disso, o fonoaudiólogo apoia a inclusão escolar de alunos com necessidades especiais, como aqueles com autismo, síndrome de Down ou deficiência auditiva, promovendo seu aprendizado e socialização. O fonoaudiólogo também oferece suporte aos professores, fornecendo estratégias para lidar com alunos com dificuldades de comunicação e contribuindo para um ambiente de ensino mais acessível e inclusivo. A contratação visa promover a qualidade de vida e a comunicação eficaz dos alunos, facilitando seu sucesso acadêmico e integração social.PRD 51 · São João do Sul/SC · Dispensa · 23/06/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. Ref.: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, integrada por profissional habilitado e inscrito na OAB, detentor de atestados de capacidade técnica que comprovem notória especialização, para prestação de serviços técnicos advocatícios de consultoria e assessoria tributária com execução direta, voltados à cobrança judicial e/ou administrativa e à recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes sobre tarifas e operações bancárias (Planos de Conta COSIF), intermediações de seguros e consórcios, bem como sobre serviços prestados por unidades cartorárias, no âmbito do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL/SC, obedecidas as condições, quantitativos e especificações técnicas constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Inexigibilidade e demais documentos.MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SULPRI 37 · São João do Sul/SC · Inexigibilidade · 27/04/2026
  2. Contratação de empresa especializada para execução da obra de ampliação da Escola Municipal Maria Avelina de Oliveira Furtado, compreendendo a construção de novas salas de aula e sanitários, bem como a execução do muro perimetral e do sistema de drenagem, em conformidade com os projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, especificações técnicas e demais documentos que integram o processo de contratação.MUNICIPIO DE PAPANDUVAPCE 87 · Papanduva/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  3. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento sob demanda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (GÁS DE COZINHA), acondicionado em cilindro de P13 - botijão 13 kg e P45 - botijão 45 kg e cargas de gás para os mesmos para utilização das diversas Secretárias do Município (incluindo na Assistência Social concessão de benefício), Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Xanxerê, conforme ETP, Edital, Termos de Referência, e demais documentos anexosMUNICIPIO DE XANXERE41 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA EXTERNA DO POSTO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO. PADRÃO PMSC.MUNICIPIO DE PARAISO87 · Paraíso/SC · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA EXTERNA DO POSTO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO. PADRÃO PMSC.MUNICIPIO DE PARAISOCCE 87 · Paraíso/SC · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÉCNICO DE SOM, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIÓ/SC, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO A PRESENTE CONTRATAÇÃO.TAIO CAMARA DE VEREADORESPRD 53 · Taió/SC · Dispensa · 14/08/2026
  7. CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - AMEOSC PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC, DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA 14 (QUATORZE) CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO AS ETAPAS E ATIVIDADES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO CERTAME, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSOMUNICIPIO DE PARAISOPRD 86 · Paraíso/SC · Dispensa · 14/08/2026
  8. PATROCÍNIO INSTITUCIONAL À ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS E ARTESÃOS EM MADEIRA - AMADE PARA A REALIZAÇÃO DO 14ª ENCONTRO DE TORNEARIA E ARTE EM MADEIRA, DE 13 A 15/08/2026, COM ASSOCIAÇÃO DA IMAGEM DO MUNICÍPIO COMO PATROCINADOR OFICIAL E CONTRAPARTIDAS OBJETIVAS DE DIVULGAÇÃO E COMPROVAÇÃO, CONFORME PLANO DE TRABALHO E DE MAIS DOCUMENTOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.284/2025, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.602/2025 E DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE POMERODEPRI 39 · Pomerode/SC · Inexigibilidade · 14/08/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS DA RUA PEDRO NOVAK NO BAIRRO DEMBOSKI, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRARÃO O PROCESSO.MUNICIPIO DE ICARACE 99 · Içara/SC · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  10. aquisição parcelada de uniformes institucionais e materiais têxteis personalizados, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Timbé do Sul/SC, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos e anexos que integram este edital.MUNICIPIO DE TIMBE DO SULPCE 20 · Timbé do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos, administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São João do Sul/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (3)

Item 1 · RESTITUIÇÃO, VETORIZAÇÃO, EDIÇÃO VETORIAL E COMPLEMENTAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DAS UNIDADES REMANESCENTES.

R$ 15.315,00

Quantidade: 2042 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 7,50 · Homologado

Fornecedor: SC GEOMATICA - ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO EIRELI · 11407956000129

Item 2 · LEVANTAMENTO CADASTRAL (MEDIÇÃO IN LOCO) DE IMÓVEIS, COLETA DE ATRIBUTOS CADASTRAIS E PREENCHIMENTO DE BCI, COM OS CRITÉRIOS TÉCNICOS APLICÁVEIS À ÁREA CONSTRUÍDA.

R$ 81.680,00

Quantidade: 2042 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 40,00 · Homologado

Fornecedor: SC GEOMATICA - ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO EIRELI · 11407956000129

Item 3 · IMPORTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS PARA O SISTEMA MUNICIPAL, COM VALIDAÇÃO DE INTEGRIDADE E COMPATIBILIDADE DOS DADOS.

R$ 46.863,90

Quantidade: 2042 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 22,95 · Homologado

Fornecedor: SC GEOMATICA - ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO EIRELI · 11407956000129