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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, compreendendo projeto arquitetônico, estrutural e projetos complementares, destinados à implantação de um Horto Municipal.

MUNICIPIO DE TURVO · Prefeitura Municipal de Turvo

Valor estimadoR$ 28.534,00
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Dados da publicação

CompraDL 34Controle PNCP82548983000160-1-000078/2026Processo73/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TURVOCNPJ do órgão82548983000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TurvoLocalTurvo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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