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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de empresa(s) do ramo da construção civil para elaboração de projetos e construção de 19 (dezenove) unidades habitacionais (residência unifamiliar), de interesse social, em terrenos cedido pelo Município, destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – FAR, afim de diminuir o déficit habitacional entre as famílias de baixa renda, no município de Turvo/SC.

MUNICIPIO DE TURVO · Prefeitura Municipal de Turvo

Valor estimadoR$ 140.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 24Controle PNCP82548983000160-1-000094/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TURVOCNPJ do órgão82548983000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TurvoLocalTurvo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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