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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

A presente licitação tem por objetivo a permissão onerosa de espaço público destinado ao funcionamento de bar/lanchonete localizado nas dependências do Ginásio Municipal de Esportes, com a finalidade de exploração comercial para venda de alimentos, lanches e bebidas alcoólicas, mediante pagamento de outorga mensal ao Município, conforme diretrizes estabelecidas no termo de referência, na Lei Municipal nº 1.990/2017, bem como da Lei Federal 14.133/2021 e 8987/95.

MUNICIPIO DE LAURO MULLER · MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER/SC

Valor estimadoR$ 13.920,00
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Dados da publicação

Compra007/PMLMControle PNCP82558909000124-1-000009/2026Processo007/PMLM/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAURO MULLERCNPJ do órgão82558909000124Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER/SCLocalLauro Müller/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação29/01/2026, 13:15Abertura29/01/2026, 13:30Encerramento04/03/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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