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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRA DA REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA DO SAMAE.

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AQUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 35.800,00
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Dados da publicação

CompraPRD 2Controle PNCP82568221000125-1-000007/2026Processo7/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AQUA E ESGOTOCNPJ do órgão82568221000125Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOLocalAraranguá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 17:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A CONTRATADA DEVERÁ EXECUTAR OS SERVIÇOS ESPECIFICADOS DO OBJETO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS TÉCNICAS, LEGISLAÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS VIGENTES. REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS ATÉ FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

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