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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de 4 (quatro) passagens aéreas, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 25 de agosto de 2026, e retorno no dia 26 de agosto de 2026, destinadas ao Prefeito Municipal, Sr. Joel Orlando Lucinda; à Consultora Especial de Governo e Planejamento Estratégico, Sra. Elaine da Cruz; ao Presidente da FUMTUR, Sr. Matheus Gabriel Paulo; e à Auxiliar Administrativo, Sra. Regiane de Araújo Callez Gonzalez, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · GABINETE DO PREFEITO

Valor estimadoR$ 13.035,96
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Dados da publicação

CompraPRI 83Controle PNCP82575812000120-1-000358/2026Processo244/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Segmento e localização

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  10. Aquisição de livros jurídicos de Direito Administrativo, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para consulta dos servidores lotados no Gabinete de Assessoria Jurídica (ASJUR/COJUR).FUNDO ESTADUAL DE SAUDE647 · Florianópolis/SC · Dispensa · 13/08/2026
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Itens publicados (2)

Item 1 · PASSAGENS PARA O PAÍS

R$ 6.517,98

Quantidade: 2 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 3.258,99 · Em andamento

Item 2 · PASSAGENS PARA O PAÍS

R$ 6.517,98

Quantidade: 2 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 3.258,99 · Em andamento