DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de reforma da cobertura da garagem externa da Câmara Municipal de Itapema.
ITAPEMA CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única
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CompraDL 6Controle PNCP82702259000149-1-000009/2026Processo7/2026ÓrgãoITAPEMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão82702259000149Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalItapema/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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