InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMA.
ITAPEMA CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única
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CompraIL 1Controle PNCP82702259000149-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoITAPEMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão82702259000149Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalItapema/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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