DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE APLICATIVO (APP) CUSTOMIZÁVEL MULTIPLATAFORMA PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS (ANDROID E IOS), DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPEMA.
ITAPEMA CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única
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CompraDL 8Controle PNCP82702259000149-1-000011/2026Processo9/2026ÓrgãoITAPEMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão82702259000149Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalItapema/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 18:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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