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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de cursos do programa Maker Start Kids, ofertados pelo SESI, com carga horária total de 120 horas por turma, para duas turmas, destinados a crianças de 6 a 10 anos matriculadas em tempo integral, ministrados por profissionais qualificados na área de robótica, programação e desenvolvimento de aplicativos.

MUNICIPIO DE OURO · Departamento de Educação

Valor estimadoR$ 66.960,00
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Dados da publicação

CompraPRD 1Controle PNCP82777228000157-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OUROCNPJ do órgão82777228000157Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalOuro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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