InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento das taxas obrigatórias decorrentes da coleta de lixo urbano, referente ao exercício 2026.

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 1.346,40
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Dados da publicação

CompraIL 11Controle PNCP82782079000114-1-000037/2026Processo40/2026ÓrgãoSERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão82782079000114Unidade compradoraSERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOLocalCapinzal/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 13:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Taxa de coleta de lixo urbano em atendimento às Leis Complementares nº 134 de 22 de dezembro de 2009 e nº 214 de 7 de março de 2018, referente aos imóveis de propriedade do SIMAE matriculados/inscritos sob os números: Imóvel 7209 (Escritório I Sede Administrativa): Área Construída da Unidade: 252,15 m² Imóvel 7210 (Escritório II Sede Administrativa): Área Construída da Unidade: 182,00 m² Imóvel 7212 (Almoxarifado): Área Construída da Unidade: 105,00 m².

R$ 1.346,40

Quantidade: 1 · Unidade: SVÇ · Unitário: R$ 1.346,40 · Homologado

Fornecedor: MUNICIPIO DE CAPINZAL · 82939406000107