Contratação emergencial de Ácido Fluossilícico (H₂SiF₆) para o tratamento e fluoretação de água potável, de uso obrigatório no tratamento de água no Brasil, conforme preconizado pelas normas de potabilidade do Ministério da Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Item 1 · Ácido Fluossilícico Líquido, a granel - KG, a ser utilizado no tratamento de água para consumo humano, com as seguintes características: Fórmula Química: H 2SiF 6; Aspecto: Líquido levemente amarelado; Odor: Picante; Teor de H 2SiF 6: mínimo de 20%; Teor de Flúor Ativo: mínimo de 15%; Teor de HF: máximo de 1% (m/m); Densidade: mínimo de 1,17g/cm³; Características Adicionais: Arsênio: Máximo de 160mg/kg; Cádmio: Máximo de 400mg/kg; Chumbo: Máximo de 160mg/kg; Cromo: Máximo de 800mg/kg; Mercúrio: Máximo de 80mg/kg; Prata: Máximo de 800mg/kg; Selênio: Máximo de 800mg/kg; Documentos: Laudo de atendimento aos requisitos de Saúde, para produtos utilizados no tratamento de água para abastecimento público, (LARS) NBR 15784/2014; Laudo Técnico do produto para cada entrega; Licença Ambiental de Operação da empresa fornecedora; Relatório de Comprovação de Baixo Risco a Saúde – CBRS. (Código SIMAE *2121)