DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta de instituição financeira pública oficial para prestação de serviços de arrecadação integrada das faturas de água/esgoto emitidas pelo SIMAE, por meio da utilização do QR Code Pix e na modalidade Pix automático.

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 36.846,00
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Dados da publicação

CompraDL 6Controle PNCP82782079000114-1-000084/2026Processo84/2026ÓrgãoSERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão82782079000114Unidade compradoraSERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOLocalCapinzal/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado