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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adequação e alterações a serem realizadas no site institucional simaecao.sc.gov.br para atender as exigências dos módulos de ouvidoria, controle de qualidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso à Informação (LAI).

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 700,00
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Dados da publicação

CompraIL 27Controle PNCP82782079000114-1-000087/2026Processo89/2026ÓrgãoSERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão82782079000114Unidade compradoraSERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOLocalCapinzal/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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