InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços técnicos de engenharia para revisão, atualização, compatibilização e readequação de projeto executivo de ponte sobre o Rio Riacho Grande, localizada na Linha Gomercindo/ Barra do Luciano, divisa entre Peritiba/SC e Concórdia/SC.
MUNICIPIO DE PERITIBA · Município de Peritiba
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CompraIL47Controle PNCP82815085000120-1-000134/2026ProcessoPL115/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERITIBACNPJ do órgão82815085000120Unidade compradoraMunicípio de PeritibaLocalPeritiba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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