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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE 376 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS) ÁRVORES, EM VIRTUDE DA PAVIMENTAÇÃO A SER EXECUTADA NA ESTRADA GERAL DA LINHA PINHEIRINHO, INTERIOR DO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10308692-4 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALESSANDRO DE MATOS ALVES. .

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra22920Controle PNCP82821174000180-1-000028/2026Processo22920ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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