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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N. 34.313, LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, N. 835, CENTRO, SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR E SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 73.320,00
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Dados da publicação

CompraIL 16Controle PNCP82821174000180-1-000437/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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