InexigibilidadeDivulgada no PNCP
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE UMA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILDIADE TÉCNICA - ART DE LEVANTAMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES E ORÇAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE PASSEIOS PÚBLICOS DESTINADOS A DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART. N° 10738017-0 E RESPONSÁVEL TÉCNICO MAICO ALEX GAMBATTO.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
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Compra23554Controle PNCP82821174000180-1-000478/2026Processo23554ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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