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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DESTINADOS A MONTAGEM DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR, PARA EXECUÇÃO DO "PROJETO MOCHILA DOS SONHOS" DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, ACOMPANHADOS PELO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO, CONFORME TERMO DE CONVENIO COM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CC: 69-8

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 3.845,00
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Dados da publicação

Compra37965Controle PNCP82821190000172-1-000620/2026Processo37965ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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