DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE DECALQUE DE VEÍCULO NOVO (STRADA) PARA DOCUMENTAÇÃO E PLACA. CONFORME SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO - SETOR DE TRÂNSITO.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 20,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra38062Controle PNCP82821190000172-1-000705/2026Processo38062ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras