DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULO NOVO (STRADA). CONFORME SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO - SETOR DE TRÂNSITO.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 183,12
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Dados da publicação

Compra38064Controle PNCP82821190000172-1-000707/2026Processo38064ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras